Recesso Forense: como funciona o Judiciário entre 20 de dezembro e 20 de janeiro

Anualmente, o Poder Judiciário brasileiro entra em recesso forense, período previsto na legislação e nos regimentos internos dos tribunais, durante o qual há alterações relevantes no andamento dos processos judiciais. O recesso ocorre entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro, impactando diretamente prazos processuais, audiências e julgamentos.

Compreender o funcionamento do Judiciário nesse período é fundamental para evitar prejuízos processuais e garantir a correta organização de demandas judiciais e administrativas.

1. O que é o recesso forense

O recesso forense é o período em que há suspensão das atividades regulares do Poder Judiciário, com o objetivo de garantir descanso institucional e reorganização interna dos tribunais, sem prejuízo à prestação jurisdicional em casos urgentes.

Durante esse intervalo, não há paralisação total, mas sim um funcionamento diferenciado, voltado exclusivamente à apreciação de demandas que não podem aguardar o retorno das atividades normais.

2. O que acontece com os prazos processuais

Entre 20/12 e 20/01:

• os prazos processuais ficam suspensos;

• não há contagem de prazo para manifestações, recursos ou cumprimento de determinações judiciais;

• os prazos voltam a fluir normalmente no primeiro dia útil após o término do recesso.

Essa suspensão garante segurança jurídica às partes, impedindo prejuízos decorrentes da redução das atividades judiciais.

3. Audiências e julgamentos

Durante o recesso:

• audiências não são realizadas, salvo exceções expressamente autorizadas;

• sessões de julgamento ficam suspensas;

• atividades administrativas dos tribunais funcionam de forma reduzida.

Processos já agendados para o período, via de regra, são remarcados para datas posteriores ao recesso.

4. Funcionamento do Judiciário em regime de plantão

Apesar da suspensão das atividades regulares, o Poder Judiciário mantém funcionamento em regime de plantão, destinado exclusivamente à análise de medidas urgentes, tais como:

• habeas corpus;

• pedidos de liminar;

• tutelas de urgência e de evidência;

• medidas cautelares;

• situações que envolvam risco de dano grave, irreparável ou de difícil reparação.

O plantão garante que direitos fundamentais sejam preservados mesmo durante o recesso.

5. Impactos práticos para empresas e cidadãos

Durante o recesso forense:

• ações novas podem ser ajuizadas, mas sua tramitação efetiva tende a ocorrer após o recesso;

• decisões não urgentes ficam suspensas;

• estratégias processuais devem ser planejadas com antecedência.

Empresas e pessoas físicas devem considerar esse período ao programar cobranças judiciais, defesas, recursos e cumprimento de decisões.

6. Funcionamento do escritório Oliveira Penido Advogados

No mesmo contexto, informamos que as atividades internas do escritório Oliveira Penido Advogados estarão suspensas entre os dias 22 de dezembro e 05 de janeiro, com retomada normal após esse período.

Durante esse intervalo, o escritório permanece acompanhando:

• demandas urgentes;

• medidas que se enquadrem no regime de plantão judiciário;

• situações que exijam atuação imediata para resguardar direitos.

7. Conclusão

O recesso forense é um período de funcionamento diferenciado do Poder Judiciário, marcado pela suspensão dos prazos processuais e pela atuação em regime de plantão para casos urgentes. Conhecer essas regras é essencial para evitar prejuízos e garantir o correto exercício de direitos.

Para esclarecimentos adicionais ou análise de situações urgentes, nossa equipe permanece à disposição.

Oliveira Penido Advogados