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PEC 148/2015 e o debate sobre o fim da escala 6x1 no Brasil
O Congresso Nacional voltou a discutir, com maior intensidade, a escala de trabalho 6x1 , em razão do avanço da Proposta de Emenda à Constituição nº 148/2015 , que teve aprovação recente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) . A proposta trata de uma possível reformulação constitucional da jornada de trabalho , com impactos diretos sobre contratos, escalas e organização empresarial em diversos setores da economia. 1. O que é a escala 6x1 A escala 6x1 consiste no regime
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16 de dez. de 20252 min de leitura


Novos tributos sobre aluguéis a partir de 2026 – impactos para bares, restaurantes e redes do setor
A Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a reforma tributária, traz mudanças relevantes na tributação de aluguéis – tema que impacta diretamente bares, restaurantes, redes de franquias e empresas do setor que locam imóveis comerciais ou residenciais para suas operações.
A seguir, apresentamos um resumo didático e objetivo dos principais pontos, com foco prático para o Empresário
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23 de nov. de 20255 min de leitura


Estratégias Legais para Pequenas e Médias Empresas
As pequenas e médias empresas (PMEs) desempenham um papel crucial na economia, representando uma parte significativa do emprego e da inovação. No entanto, muitas vezes enfrentam desafios legais que podem impactar seu crescimento e sustentabilidade. Neste post, vamos explorar estratégias legais que podem ajudar as PMEs a navegar por questões jurídicas de forma eficaz e segura. Close-up view of a legal document with a pen ready for signing. Entendendo a Importância da Conformi
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19 de nov. de 20253 min de leitura


Como Evitar Problemas Trabalhistas na Sua Empresa
A gestão de uma empresa envolve diversos desafios, e um dos mais críticos é a relação com os colaboradores. Problemas trabalhistas podem surgir de forma inesperada e, muitas vezes, podem ser evitados com práticas adequadas. Neste post, vamos explorar como prevenir esses problemas e garantir um ambiente de trabalho saudável e produtivo. Close-up view of a legal document highlighting the importance of compliance in the workplace. Entendendo os Problemas Trabalhistas Os problema
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19 de nov. de 20253 min de leitura


Consultoria Jurídica: Benefícios para Empreendedores
A consultoria jurídica é uma ferramenta essencial para empreendedores que desejam navegar pelo complexo mundo dos negócios. Com a crescente regulamentação e a necessidade de conformidade legal, ter um advogado ou uma equipe de consultores jurídicos ao seu lado pode fazer toda a diferença. Neste post, vamos explorar os principais benefícios da consultoria jurídica para empreendedores, destacando como ela pode ajudar a evitar problemas legais e a garantir o sucesso do seu negóc
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19 de nov. de 20253 min de leitura
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